WAN-IFRA has joined an unprecedented coalition of journalism, human rights and civil society organisations to demand that Brazilian authorities immediately drop charges against Intercept Brasil co-founder and editor, Glenn Greenwald, and to allow journalists to communicate with their sources without fear or intimidation. 

(Portuguese below)

24 January 2020

Presidente da República, Jair Bolsonaro
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia
Presidente do Senado, David Samuel Alcolumbre Tobelem
Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli

Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras
Corregedora Geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos
Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

We, the undersigned press freedom and civil liberties organizations, emphatically condemn the Brazilian authorities’ criminal charges against the award-winning investigative journalist Glenn Greenwald.

These charges represent a straightforward attempt to intimidate and retaliate against Greenwald and The Intercept for their critical reporting on messages that appeared to show a judge advising federal prosecutors how to prosecute cases he was presiding over in the “Operation Car Wash” investigation. Further, by charging Greenwald with a cybercrime the government has essentially criminalized engaging in legitimate journalistic practices, which threatens to have a chilling effect on journalists and sources alike.

The recently disclosed charges are only the most recent development in a campaign of harassment against journalists covering the scandal. Threats against them have been documented since last June, when The Intercept began publishing a series of important public interest stories based on a cache of leaked Telegram messages between public officials.

A coalition of 29 free speech and human rights organizations penned a letter in July 2019 to denounce these threats. Then, as now, the implications affect not just Greenwald and his colleagues, but the broader free press in Brazil, including both domestic and international media.

The attacks on Greenwald and The Intercept have included specific death threats, public disinformation, and a criminal prosecution. Notably, in August 2019, in a remarkable opinion by a member of Brazil’s highest court ordered any police investigation into Greenwald halted and condemned any such efforts as “an unambiguous act of censorship” in violation of the country’s constitution.

The right of journalists to report on primary source materials documenting official malfeasance is a critically important press freedom issue. The Federal Prosecutor’s Office has abused its power by charging Greenwald for doing just that — despite a federal police conclusion just last month that there was no evidence that Greenwald committed any crime in relation to the leaked messages.

Given the Supreme Court injunction and that federal police conclusion, the Federal Prosecutor’s Office’s position that Greenwald conspired to commit a crime with his anonymous source is unjustifiable.

These charges await approval from a federal judge, giving the courts the opportunity to reject them and protect freedom of the press. Even so, the chilling effect of such legal intimidation remains. If these tactics are allowed to stand, it would jeopardize all Brazilians’ freedom of speech, freedom of the press, and freedom to participate in democracy.

Sincerely,

Freedom of the Press Foundation*

Reporters Without Borders

Access Now, Agência Pública

American Civil Liberties Union

ARTICLE 19 Brazil and South America

Asociación por los Derechos Civiles

Association for Progressive Communications (APC)

Brave New Films

Brazilian Association of Investigative Journalism (Abraji)

CODEPINK

Columbia Journalism Review

Committee to Protect Journalists

Cooperativa Tierra Común

Demand Progress

Derechos Digitales

Doc Society

Electronic Frontier Foundation (EFF)

ExposeFacts

Fundación Acceso (Costa Rica)

Fundación Ciudadania Inteligente

Fundación Datos Protegidos (Chile)

Fundación Karisma

Fundación Huaira (Ecuador)

Fundación Vía Libre

Human Rights Watch

IFEX

IFEX-ALC

IPANDETEC Centroamérica

Instituto Vladimir Herzog

International Press Institute

Intervozes

National Federation of Brazilian Journalists (FENAJ)

Newscoop

Pen International

Reporters Committee for Freedom of the Press

Roots Action

Sursiendo CCD

TEDIC

Ubunteam Community

Usuarios Digitales

World Association of News Publishers (WAN-IFRA)

Witness

 

* Glenn Greenwald serves as a member of the board of directors.

(Portuguese)

24 de janeiro de 2020

Carta aberta às autoridades brasileiras sobre a denúncia do MPF contra o jornalista Glenn Greenwald

Presidente da República, Jair Bolsonaro

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia

Presidente do Senado, David Samuel Alcolumbre Tobelem

Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli

Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras

Corregedora Geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos

Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

As organizações signatárias, defensoras da liberdade de imprensa e dos direitos civis, condenam enfaticamente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald.

Estas representam uma clara tentativa de intimidação e retaliação contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil, em decorrência da publicação de uma série de reportagens com base em mensagens que aparentam indicar a colaboração entre um procurador e o juiz responsável por julgar os crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ao acusar Glenn Greenwald de ter cometido crimes digitais, o Ministério Público Federal (MPF) essencialmente criminaliza práticas legítimas relativasao exercício jornalístico, inibindo simultaneamente jornalistas e suas fontes.

A denúncia apresentada no dia 21 de janeiro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) é apenas o mais recente episódio de uma extensa campanha para perseguir e desacreditar os jornalistas cobrindo o tema. Eles foram alvo de diversas ameaças desde junho de 2019, quando o The Intercept Brasil começou a reportar sobre o conteúdo das mensagens trocadas por autoridades públicas pelo aplicativo Telegram, obtidas por uma fonte anônima. Uma coalizão de 29 organizações defensoras da liberdade de expressão e dos direitos humanos publicou um chamado internacional em julho de 2019 para denunciar essas ameaças contra os jornalistas do The Intercept Brasil.

Naquele momento, assim como agora, o alcance desses ataques transcende a figura de Glenn Greenwald e de seus colegas, e impacta a liberdade de imprensa no Brasil como um todo.

Os ataques contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil incluem ameaças de morte, desinformação e um processo criminal. Vale destacar que uma investigação foi interditada em agosto de 2019, por uma decisão liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que a iniciativa poderia "configurar inequívoco ato de censura”, em violação da Constituição Federal2.

O direito de jornalistas reportarem com base em fontes primárias que evidenciam irregularidades cometidas por autoridades públicas é um aspecto crucial da liberdade de imprensa. O Ministério Público Federal (MPF) abusou do seu poder ao acusar Glenn Greenwald de exercer essa atividade - apesar da conclusão da Polícia Federal publicada em um relatório em dezembro de 2019, afirmando não haver evidências de que o jornalista tenha cometido qualquer tipo de crime relacionado ao vazamento das mensagens.

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a presente denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) de que Glenn Greenwald teria conspirado com sua fonte anônima é injustificável.

A denúncia será analisada por um juiz federal, dando uma oportunidade ao judiciário derejeitá-la e assim assegurar a liberdade de imprensa. Ainda assim, o efeito dissuasivo que gera esse tipo de intimidação permanece. Ao se permitir que essa estratégia prevaleça, se coloca em risco a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de participação democrática.

Atenciosamente,

Freedom of the Press Foundation*

Reporters Without Borders

Access Now, Agência Pública

American Civil Liberties Union

ARTICLE 19 Brazil and South America

Asociación por los Derechos Civiles

Association for Progressive Communications (APC)

Brave New Films

Brazilian Association of Investigative Journalism (Abraji)

CODEPINK

Columbia Journalism Review

Committee to Protect Journalists

Cooperativa Tierra Común

Demand Progress

Derechos Digitales

Doc Society

Electronic Frontier Foundation (EFF)

ExposeFacts

Fundación Acceso (Costa Rica)

Fundación Ciudadania Inteligente

Fundación Datos Protegidos (Chile)

Fundación Karisma

Fundación Huaira (Ecuador)

Fundación Vía Libre

Human Rights Watch

IFEX

IFEX-ALC

IPANDETEC Centroamérica

Instituto Vladimir Herzog

International Press Institute

Intervozes

National Federation of Brazilian Journalists (FENAJ)

Newscoop

Pen International

Reporters Committee for Freedom of the Press

Roots Action

Sursiendo CCD

TEDIC

Ubunteam Community

Usuarios Digitales

World Association of News Publishers (WAN-IFRA)

Witness